Política de Privacidade - OPS MOVE

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A sua privacidade é fundamental para a OPS MOVE ([Inserir Razão Social Completa], CNPJ nº [Inserir CNPJ], com sede em [Inserir Endereço Completo]), doravante denominada simplesmente "OPS MOVE". Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar nossos serviços através do nosso website e aplicativo móvel ("Plataforma").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar os serviços da OPS MOVE, você declara estar ciente e concordar com os termos desta Política. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Definições Importantes (LGPD)

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (Nota: A OPS MOVE geralmente não coleta dados sensíveis, exceto se estritamente necessário e com base legal específica).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. (Você, nosso usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (Neste caso, a OPS MOVE).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Quais Dados Coletamos e Como?

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com a nossa Plataforma (seja como passageiro ou motorista parceiro):

a) Dados Fornecidos Diretamente por Você:

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, foto de perfil (opcional para passageiros, obrigatória para motoristas).
• Dados de Pagamento (Passageiros): Informações de cartão de crédito/débito (processadas diretamente por nossos parceiros de pagamento seguros, não armazenamos dados completos do cartão) ou outras formas de pagamento.
• Dados de Motoristas Parceiros: Além dos dados de cadastro, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), dados bancários para repasse, certidão de antecedentes criminais (quando aplicável e permitido por lei).
• Comunicações: Registros de contato com nosso suporte (e-mail, chat, telefone).
• Avaliações e Feedbacks: Notas e comentários sobre viagens e usuários.

b) Dados Coletados Automaticamente:

• Dados de Localização: Coletamos dados precisos ou aproximados de localização do seu dispositivo móvel (quando o aplicativo está em primeiro ou segundo plano), essenciais para conectar passageiros e motoristas, calcular tarifas, registrar o trajeto e garantir a segurança. Você pode controlar o acesso à localização nas configurações do seu dispositivo.
• Dados de Uso: Informações sobre como você interage com a Plataforma, incluindo datas e horários de acesso, funcionalidades utilizadas, falhas no aplicativo, páginas visualizadas, tipo de navegador.
• Dados do Dispositivo: Modelo do hardware, sistema operacional e versão, identificadores exclusivos do dispositivo (IDFA, Android ID), endereço IP, informações de rede móvel.
• Dados de Transação: Detalhes das viagens (origem, destino, duração, distância percorrida), valores cobrados, método de pagamento (sem dados sensíveis do cartão).

c) Dados de Fontes Terceiras:

• Verificação de Antecedentes (Motoristas): Podemos receber informações de empresas especializadas contratadas para verificar antecedentes criminais, conforme permitido pela legislação.
• Processadores de Pagamento: Informações sobre o status das transações.
• Plataformas de Mídia Social: Se você optar por se cadastrar ou conectar sua conta OPS MOVE através de uma rede social, poderemos coletar informações do seu perfil público, conforme suas configurações de privacidade na respectiva plataforma.

3. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados? (Bases Legais)

Utilizamos seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e bases legais da LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V):

• Criar e gerenciar sua conta de usuário.
• Conectar passageiros e motoristas para a realização das viagens.
• Processar pagamentos pelas viagens.
• Calcular tarifas e fornecer estimativas.
• Comunicar informações essenciais sobre suas viagens e conta.
• Fornecer suporte ao cliente.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II):

• Verificar a identidade de motoristas (CNH, CRLV).
• Armazenar registros de viagens e transações para fins fiscais e regulatórios.
• Responder a solicitações de autoridades competentes.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):

• Monitorar a segurança das viagens (rastreamento de localização em tempo real).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma e dos usuários.
• Melhorar nossos serviços, desenvolver novas funcionalidades e personalizar sua experiência (análise de dados de uso).
• Realizar pesquisas e análises internas.
• Enviar comunicações não comerciais sobre atualizações ou novidades da Plataforma (marketing pode requerer consentimento).

Consentimento (Art. 7º, I):

• Enviar comunicações de marketing e promoções (você poderá optar por não receber a qualquer momento).
• Coletar dados de localização em segundo plano (quando explicitamente permitido por você).
• Utilizar cookies não essenciais no website (ver Política de Cookies).
• Para outras finalidades específicas, sobre as quais informaremos e solicitaremos seu consentimento prévio.

Proteção da Vida ou da Incolumidade Física (Art. 7º, VII):

• Em situações de emergência, compartilhar dados de localização ou identificação com autoridades ou serviços de resgate.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

A OPS MOVE pode compartilhar seus dados pessoais com:

• Passageiros e Motoristas: Compartilhamos informações necessárias para viabilizar a corrida (nome, foto, avaliação média, localização em tempo real durante a viagem, modelo/placa do veículo).
• Prestadores de Serviços e Parceiros: Empresas que nos auxiliam na operação, como:
  • Processadores de pagamento.
  • Provedores de serviços de nuvem (armazenamento de dados).
  • Empresas de verificação de antecedentes (para motoristas).
  • Ferramentas de análise de dados e marketing.
  • Provedores de mapas e geolocalização.
  • Serviços de suporte ao cliente.
  • Exigimos contratualmente que esses parceiros protejam seus dados e os utilizem apenas para as finalidades contratadas.
• Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Terceiros em Caso de Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação da OPS MOVE, seus dados podem ser transferidos como parte da transação, sempre com notificação prévia aos titulares.
• Com o seu Consentimento: Para outras finalidades não descritas aqui, mediante sua autorização expressa.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Armazenamos seus dados pessoais em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior (neste caso, garantindo que o país ou a empresa ofereça nível de proteção de dados adequado ou que sejam adotadas cláusulas contratuais específicas, conforme exigido pela LGPD).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso (quando aplicável).
• Controles de acesso restritos baseados na necessidade de saber.
• Monitoramento contínuo de nossos sistemas.
• Políticas internas de segurança da informação.
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme determina a LGPD.

6. Período de Retenção dos Dados

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os critérios para determinar o período de retenção incluem:

• A duração da sua relação conosco (enquanto sua conta estiver ativa).
• Prazos legais ou regulatórios aplicáveis (ex: guarda de registros fiscais, trabalhistas ou de tráfego).
• Prazos prescricionais para eventuais ações judiciais ou administrativas.

Após o término do período de retenção necessário, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados (processo que impede a identificação do titular).

7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD Art. 18)

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição formal à OPS MOVE:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados.
• Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa (respeitados os segredos comercial e industrial).
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD (obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, uso exclusivo do controlador anonimizado).
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: A qualquer momento, de forma fácil e gratuita. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal indicado na Seção 9.

8. Transferência Internacional de Dados

Como mencionado na Seção 5, seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a OPS MOVE garante que tais transferências ocorram apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias adequadas (como cláusulas contratuais padrão).

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes (Website)

Nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Para mais detalhes sobre como utilizamos cookies e como você pode gerenciá-los, consulte nossa [Link para a Política de Cookies, se houver uma separada, ou detalhar aqui os tipos de cookies usados e finalidades].

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações significativas através da Plataforma, por e-mail ou outro meio de contato fornecido, antes que a alteração entre em vigor. Recomendamos que você revise esta Política regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos seus dados pessoais, ou desejar exercer seus direitos como titular, entre em contato conosco:

• Canal de Atendimento ao Titular: [Inserir endereço de e-mail específico para privacidade, ex: [email protected]]
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [Inserir Nome do Encarregado ou Departamento Responsável]
• E-mail do Encarregado: [Inserir e-mail de contato direto do DPO, pode ser o mesmo acima]

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Fica eleito o foro da Comarca de [Inserir Cidade da Sede da OPS MOVE], Estado de [Inserir Estado], para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias envolvendo este documento, salvo competência específica determinada por lei (territorial, pessoal ou funcional).